Questões de Concursos Públicos - FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece diretrizes para a administração pública municipal, incluindo regras sobre servidores públicos, vedações e aposentadoria. Considerando as disposições do Art. 73 e Art. 73-A, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O Município assegura aos servidores de carreira técnica ou profissional especializada a ocupação de trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança. (__) O servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem. (__) O Município assegura o percentual não inferior a cinco por cento dos cargos e empregos a pessoas portadoras de deficiências. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

O Brasil sediou a COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas realizada em Belém. No contexto dos debates preparatórios, uma carta manifesto produzida no I Seminário Nacional sobre Envelhecimento, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas propôs a inclusão do envelhecimento populacional como eixo estratégico nas políticas climáticas globais. Essa proposta fundamentou-se no fato de que o mundo enfrenta simultaneamente duas megatendências interconectadas. Considerando os debates sobre esse tema, assinale a alternativa correta: 

A relação entre arte e sociedade é tema recorrente nos estudos culturais contemporâneos. No campo da literatura, a poesia tem passado por transformações significativas ao longo do tempo, acompanhando as mudanças sociais e culturais de cada período. Especialistas apontam que vivemos em uma sociedade caracterizada pela provisoriedade das instituições, paixões e crenças, com uma vivência multifacetada e fragmentada, o que alguns pensadores denominam "modernidade líquida". Nesse contexto, a arte poética contemporânea captura essa sensibilidade em constante mutação. Considerando os debates sobre o espaço da poesia na sociedade contemporânea, analise as afirmativas a seguir: I. O rap e os slams são reconhecidos como formas de poesia da atualidade, por vezes apropriando-se de recursos da tradição poética para responder ao momento presente. II. As formas poéticas clássicas, como o soneto e a ode, constituem um arcabouço formal que pode receber conteúdo e visão contemporâneos, não sendo necessário abandoná-las. III. As vanguardas artísticas do início do século XX buscaram preservar o lugar nobre da poesia, reforçando os padrões estéticos tradicionais herdados do Romantismo. É correto o que se afirma em:

Professores, médicos, assistentes sociais, policiais e agentes de saúde são profissionais do setor público que atuam diretamente com o cidadão, constituindo a interface entre o Estado e a sociedade. Pesquisas desenvolvidas por universidades brasileiras têm investigado como a violência e as condições de trabalho afetam as decisões desses servidores, especialmente em territórios marcados pela vulnerabilidade social. Considerando os debates contemporâneos sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. Esses profissionais não se limitam a executar políticas públicas de forma mecânica, pois tomam decisões cotidianas sobre como aplicá-las, considerando suas condições de trabalho e o contexto social em que atuam. II.O contexto organizacional e os valores pessoais dos profissionais influenciam suas decisões em situações de tensão, podendo gerar reações baseadas em julgamentos morais e estereótipos que reforçam desigualdades. III. A capacitação técnica desses profissionais é considerada suficiente para o enfrentamento de situações de violência, sendo dispensáveis reformas organizacionais e espaços institucionais de acompanhamento psicológico. É correto o que se afirma em: 

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir: I. O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público. II. O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade. III. O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores. É correto o que se afirma em: 

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada: 

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características: Primeira coluna: nível de atenção 1. Atenção Primária 2. Média Complexidade 3. Alta Complexidade Segunda coluna: característica (__) Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco. (__) Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais. (__) Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação. (__) A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade. (__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta: