Questões de Concursos Públicos - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - HRTN - MG - Comprador

Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:

A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. A esse respeito, analise as alternativas a seguir. I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade. IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário. Estão corretas as afirmativas

A Lei Nº 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de obra ou serviço ou do fornecimento de bens para os órgãos da Administração Pública. Nesse contexto, entre as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não podem participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório, está:

No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critérios objetivos definidos no edital ou convite, sobre os quais existem vedações que não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por essa Lei. Sobre o julgamento das propostas para um procedimento licitatório, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Nº 8.666/93 determina as modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente todas as modalidades de licitação previstas em Lei.

Segundo a Lei de Licitações, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação. São situações que dispensam a licitação, exceto:

O edital de licitação, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, contém, obrigatoriamente, várias informações. São informações que devem, obrigatoriamente constar em um edital de licitação, exceto:

Segundo a Lei Nº 8.666/93, existem tipos de licitação que podem ser utilizados pela Administração. São tipos de licitação previstos em lei, exceto:

Os casos de rescisão contratual são descritos de forma objetiva na Lei Nº 8.666/93. São tipos de rescisão contratual previstos nessa Lei, exceto:

A Lei Nº 8.666/93 prevê que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial. Com relação à comissão permanente ou especial de licitação, é correto afirmar que ela deve ser composta por