Q92927
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - HRTN - MG - Comprador
Ano: 2018
Órgão:
HRTN - MG
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
A Lei Nº 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de obra ou serviço ou do fornecimento de bens para os órgãos da Administração Pública.
Nesse contexto, entre as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não podem participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório, está:
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