Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal

A Guarda Municipal do município de Viva Feliz foi solicitada a comparecer na rodoviária do município, onde alguns adolescentes com idade entre 12 e 17 anos estavam se organizando para viajar a uma cidade vizinha. Eles estavam revoltados com o auxiliar do motorista, que pediu que apresentassem uma autorização dos pais para viajarem desacompanhados. De acordo com as disposições do ECA, a partir de qual idade o menor pode viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis, para outra cidade, sem expressa autorização judicial? 

Idoso, 70 anos, é levado por Anandrea, sua filha, a uma Unidade Básica de Saúde, que alega que seu pai está sentindo enjoo constante e tontura. O atendente solicita que eles aguardem, pois logo serão chamados para consulta. Após 2 horas de espera, Anandrea reclama da demora, pois, segundo ela, pessoas muito mais jovens e com sintomas mais leves que os de seu pai estão sendo chamadas antes dele. Sem retorno positivo do atendente, ela decide chamar a Guarda Municipal. Ao chegar ao local e constatar que o relato de Anandrea era verdadeiro, o guarda solicita que o atendimento do idoso seja realizado de forma prioritária. Considerando as disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a ação do guarda está: 

A Constituição Federal de 1988 instituiu a possibilidade de criação de um órgão responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios. Qual é esse órgão?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório que crianças que não tenham atingido 1,45 m de altura sejam transportadas nos bancos traseiros dos veículos, em dispositivos de retenção adequados para cada idade, peso e altura. Essa obrigatoriedade vale até a criança completar quantos anos de idade?

O Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para condutores e passageiros. Essa obrigatoriedade deve ser aplicada em: