Q234456
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal
A Guarda Municipal do município de Viva Feliz foi solicitada a comparecer na
rodoviária do município, onde alguns adolescentes com idade entre 12 e 17 anos estavam se
organizando para viajar a uma cidade vizinha. Eles estavam revoltados com o auxiliar do motorista,
que pediu que apresentassem uma autorização dos pais para viajarem desacompanhados. De acordo
com as disposições do ECA, a partir de qual idade o menor pode viajar desacompanhado dos pais ou
responsáveis, para outra cidade, sem expressa autorização judicial?
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