Questão #234455 - Prefeitura de Gravataí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal - Direito Constitucional

Q234455 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Idoso, 70 anos, é levado por Anandrea, sua filha, a uma Unidade Básica de Saúde, que alega que seu pai está sentindo enjoo constante e tontura. O atendente solicita que eles aguardem, pois logo serão chamados para consulta. Após 2 horas de espera, Anandrea reclama da demora, pois, segundo ela, pessoas muito mais jovens e com sintomas mais leves que os de seu pai estão sendo chamadas antes dele. Sem retorno positivo do atendente, ela decide chamar a Guarda Municipal. Ao chegar ao local e constatar que o relato de Anandrea era verdadeiro, o guarda solicita que o atendimento do idoso seja realizado de forma prioritária. Considerando as disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a ação do guarda está:

A Correta, pois os referidos dispositivos legais preconizam que a pessoa idosa terá direito a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos prestadores de serviços à população.

B Incorreta, pois, em casos em que a pessoa idosa apresentar sintomas leves, é vedada a disponibilização de atendimento prioritário.

C Incorreta, pois os atendimentos em unidades de saúde serão, em qualquer situação, realizados conforme ordem de chegada dos pacientes.

D Correta, pois, segundo a Constituição, em nenhuma hipótese pessoas mais jovens serão atendidas antes de pessoas idosas.

E Incorreta, pois é vedado às Guardas Municipais interferir em situações que ocorrem em estabelecimentos públicos.

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