Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista
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Q221252
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
Com base na Constituição Federal, em seu Art. 3º, constituem objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Q221251
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
Segundo o Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui
como Estado Democrático e tem como fundamentos, EXCETO:
Q221250
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a qual elenca em seu
Art. 7º, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise o texto a seguir:
“Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que
lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações,
comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,
isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua
intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que
lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”. A qual forma de violência o texto se
refere?
Q221249
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista
A Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à
liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale
a alternativa INCORRETA.
Q221248
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista
Conforme a Lei Complementar, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
do Município de São Martinho da Serra, servidor público é: