Questão #221249 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista - Direito Constitucional

Q221249 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A Liberdade de prática de celebrações de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

B Fundação e manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

C Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

D Acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

E Assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais, mas não é assegurado aos submetidos à pena privativa de liberdade.

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