Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Informática - Ênfase Suporte (EPTV)

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, a Câmara de Vereadores terá recesso parlamentar de:

Analise as afirmações abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, acerca da Lei Orgânica do Município de Viamão, que poderá ser emendada mediante proposta: ( ) Do Prefeito. ( ) De eleitores do Município. ( ) De Vereadores. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica de Viamão estipulou que dentro do prazo de ___ meses a partir da sua promulgação, para o Poder Público Municipal iniciar a elaboração de um Plano Diretor de Saneamento Ambiental (PDSA) para o Município, de forma coordenada cuja abrangência contempla as alternativas de solução ecologicamente adequadas para captação e distribuição de água, coleta; disposição final de esgoto; disposição e reciclagem de lixo; drenagem urbana; combate à erosão, recuperação e proteção da fauna, flora e mananciais hídricos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo e assinale quais estão corretas acerca dos termos da Lei nº 4.481/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município e cria a Empresa Pública de Trânsito de Viamão – EPTV. O Sistema Municipal de Transporte Público e Circulação, dirigido, orientado e fiscalizado pela Prefeitura Municipal de Viamão, é o responsável pela circulação de: I. Pessoas. II. Animais. III. Mercadorias. Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 4.481/2016, são atribuições do Poder Público do Município as seguintes responsabilidades e competências, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 4.481/2016, na qual consta que o Sistema Público de Transporte e Circulação de Viamão, é formado pelos: I. Integrantes do Poder Legislativo. II. Usuários. III. Prestadores de serviços. Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, aos maiores de ___ anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acerca da Lei nº 4.481/2016, que dispõe sobre o Sistema Público de Transporte e Circulação de Viamão, na qual se tem as seguintes diretrizes: ( ) Possuir qualidade na prestação de serviços, com fiscalização exercida pelo órgão competente da Prefeitura. ( ) Estar à disposição de toda a população. ( ) Manter o equilíbrio da tarifa com valores oriundos de convênios com a União, Estado e Município, entidades privadas, destinados à execução de sua competência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tomando como referência a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ( ) Ninguém será sentenciado nem processado senão pela autoridade policial competente. ( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. ( ) Não haverá penas de banimento. ( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: