Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física

De acordo com o Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Segundo o Art. 158 da Lei Orgânica Municipal de Meridiano, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de _____________ no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São princípios do ensino público do Município de Meridiano, de acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município: I. Gratuidade do ensino público. II. Dualidade de ideias e de concepções pedagógicas. III. Garantia de padrão de qualidade. Quais estão corretas?

Sobre os objetivos dispostos no Art. 6º, do Plano de Carreira dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Meridiano, analise as assertivas a seguir: I. Aprimorar a qualidade do ensino público estadual, proporcionando igualdade de condições para acesso e permanência na escola. II. Promover a valorização dos profissionais do magistério, de acordo com as necessidades e as diretrizes nacionalmente estabelecidas, além da formação continuada. III. Regulamentar a relação funcional do quadro do magistério no âmbito da administração pública municipal. Quais estão corretas?

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem: I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente. Quais estão corretas?

Segundo o Art. 1º, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se:

Entre as dez diretrizes estabelecidas pelo PNE – Plano Nacional de Educação, está a:

NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Dentre as metas do atual PNE – Plano Nacional da Educação está a de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência desse plano. Para atingir essa meta, são estabelecidas algumas estratégias. Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Criação de mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental. ( ) Promoção da busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. ( ) Incentivo da participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: