Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Técnico Laboratório - Biologia

De acordo com o Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, Art. 2º, o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é ________________, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. Em caráter temporário, quando se tratar de vaga para 90 dias. III. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Quais estão corretas?

Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.112/1990, em qual das seguintes situações não é interrompido o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor?

Considerando o Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

Com base no Art. 3º da Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes: I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino. II. Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes. III. Qualidade do processo de trabalho. IV. Investidura em cada cargo condicionada a melhor titulação. Quais estão INCORRETAS?

Conforme disposto no Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. A soberania. II. O poder do voto. III. A posição política. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Quais estão INCORRETAS?

De acordo com Art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ____________, o _________ e o ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Baseada no Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Quais estão corretas?

Pedro e João conversam sobre o que constitui monopólio da União e durante o debate uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.

Conforme disposto no Art. 106 da Constituição Federal, quais são os dois órgãos da Justiça Federal?