Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Enfermeiro PSF

No que diz respeito à Lei nº 8.080/1990, referente ao Capítulo I, sobre os objetivos e atribuições do SUS, podemos afirmar que estes são: I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. V. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. Quais estão corretas?

Ainda referente à Lei nº 8.080/1990, que no capítulo III, sobre Organização, da Direção e da Gestão, no art. 9º, relata que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo: I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III. No âmbito União, pela Secretaria Municipal de Saúde. IV. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Quais estão corretas?

De acordo com a referida Portaria, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vista à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Diante dessa afirmativa, são itens necessários para implantação dessa estratégia, EXCETO:

Segunda a referida Portaria, são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

De acordo com o art. 7º da referida Portaria, são algumas das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo: I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria. II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família – ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. III. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. IV. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica. V. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. Quais estão corretas?

De acordo com o art. 10 da referida Portaria, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

De acordo com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), é INCORRETO afirmar que constituem seus objetivos específicos:

O Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter consultivo, tem como finalidade promover ações que visem à melhoria da segurança do cuidado em saúde através de processo de construção consensual entre os diversos atores que dele participam. Sendo assim é de sua competência propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas, sendo elas: I. Infecções relacionadas à assistência à saúde. II. Procedimentos cirúrgicos e de anestesiologia. III. Comunicação entre profissionais restrita às instituições de saúde. IV. Prescrição, transcrição, dispensação e administração de medicamentos, sangue e hemoderivados. V. Processos de identificação de pacientes. Quais estão corretas?

De acordo com a RDC nº 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta em relação à Inspeção, o Preparo e o Acondicionamento dos produtos para saúde.

Considerando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras: I. Alimentação e Nutrição. II. Saneamento e Meio Ambiente. III. Recursos Humanos. IV. Ciências e Tecnologia. V. Saúde do Trabalhador. Quais estão corretas?