Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo: I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios. II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores. III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos. IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros. Quais estão corretas?

Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar com prévia licença e em locais autorizados pelo Município. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos documentos que devem ser apresentados juntamente com o requerimento de solicitação da licença.

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções, portarias ou atos baixados pelo Município no uso da prerrogativa do seu poder de polícia. ( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das Leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o(s) infrator(es). ( ) Na hipótese de o infrator estar em lugar incerto ou não sabido, a notificação far-se- á por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, para cumprimento da obrigação. ( ) A verificação da situação proibida ou vedada por esta Lei ensejará ao fiscal do Poder Executivo a lavratura de notificações, as quais conterão a providência ou medida, bem como o prazo em que a parte deverá sanar a irregularidade, o qual será de (90) noventa dias, prorrogável pelo mesmo período mediante justificativa, salvo disposição em contrário, prevista em lei de forma específica. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Título VIII – Da contratação temporária de excepcional interesse público, da Lei Complementar nº 8/2011, os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados, dentre outros, os seguintes direitos ao contratado, EXCETO:

A Comissão Nacional da Verdade divulgou em Brasília, no dia 10 de dezembro de 2014, seu relatório final. Criada em 2012, a comissão tinha como objetivo investigar denúncias de:

Em 07 de dezembro de 2014, o jornal Zero Hora publicou um caderno especial intitulado “O califado do terror”, sobre o Estado Islâmico (EI), grupo fundado em 2002, que espalha seus tentáculos no Oriente Médio. O EI define seus inimigos em termos religiosos: I. Politeístas e hereges: entre os quais estão incluídos os muçulmanos xiitas e alauítas. II. Apóstatas: que abandonaram os mandamentos do Islã. III. Infiéis: que pertencem a outras religiões que não o Islã. Quais estão corretas?

Os painéis “Guerra e Paz”, instalados na sede da ONU, em 1957, foram retirados para restauro em 2010. Em 2014, após serem expostos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Paris, os painéis retornaram ao seu lar original. “Guerra e Paz” é uma obra do pintor brasileiro:

“PIB CONCENTRADO EM TRÊS POLOS: os 10 municípios gaúchos mais ricos foram responsáveis por 44,7% da renda gerada em 2012, ano em que a estiagem prejudicou principalmente a agropecuária, impactando os demais setores da atividade econômica” (ZERO HORA, 12/12/14). Segundo os dados divulgados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), dentre os dez municípios gaúchos mais ricos estão, EXCETO:

“Netanyahu decide dissolver o Parlamento” (ZERO HORA, 03/12/14). A manchete acima faz menção ao atual primeiro-ministro: