Questões de Concursos Públicos - FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
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Q174352
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de
construção civil realizados no município de Maxaranguape/RN, considera-se o local da prestação do
serviço
Q174351
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município,
em caráter de empresa e suscetíveis de serem explorados por empresas privadas, são, para os efeitos
do Código tributário do município de Maxaranguape/RN, consideradas
Q174350
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os
requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua
duração. Essa descrição refere-se à
Q174349
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
De acordo com a Lei orgânica do município de Maxaranguape/RN, a fiscalização contábil, financeira e
orçamentária do município, mediante controle externo e mediante sistema de controle interno do
Executivo, será exercida pelo(a)