Questão #174350 - Prefeitura de Maxaranguape - RN FUNCERN - FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Q174350 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Essa descrição refere-se à

A anistia.

B compensação.

C remissão.

D isenção.

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