Questões de Concursos Públicos - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, em processos administrativos de fiscalização de obras e posturas, a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SEMURB) é responsável por organizar e instruir o processo, corrigindo vícios e determinando diligências. As intimações emitidas pela SEMURB ao autuado devem ser cumpridas em um prazo específico, após o qual o processo é encaminhado para o despacho final da autoridade competente. Assinale a alternativa que indica o prazo correto para o cumprimento das intimações realizadas ao autuado.

Uma edificação é considerada unifamiliar quando nela existir uma única unidade residencial, podendo ser isolada ou unifamiliar em série (condomínio edilício de casas ou geminadas). Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, assinale a alternativa correta sobre as Edificações Residenciais Unifamiliares. 

O domínio de conceitos envolvendo as obras é fundamental para o trabalho de fiscalização, pois permite ao agente identificar desvios normativos e garantir que a execução da obra esteja em plena conformidade com a legislação e os projetos aprovados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à superfície utilizável de uma edificação, excluindo-se a área ocupada com paredes e estruturas.