Questões de Concursos Públicos - FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
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Q49590
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Para uma sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão foram pautados os seguintes processos:
I. recurso.
II. tomada de contas.
III. consulta.
IV. matéria concernente à fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal, considerando
que não houve solicitação de produção de sustentação
oral, esses processos devem ser julgados na seguinte
ordem:
Q49589
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Maranhão, a discussão de uma matéria na sessão poderá
ser adiada nos seguintes casos:
I. Se a matéria requerer maior estudo.
II. Para instrução complementar, por considerar-se incompleta.
III. Se for solicitada a audiência do Representante do
Ministério Público junto ao Tribunal.
Deverá ser processado em caráter de urgência o indicado
em
Q49588
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O Plenário do TCE/MA deliberou sobre os assuntos abaixo.
I. Disciplinamento de matéria que envolveu órgão sujeito
à sua jurisdição.
II. Decisão definitiva em processo de tomada de contas
do qual não resultou aplicação de multa.
III. Decisão definitiva em processo de tomada de contas
do qual resultou aplicação de multa.
Para o fiel atendimento ao disposto no Regimento Interno
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, essas deliberações
foram feitas, respectivamente, na forma de
Q49587
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Um ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão foi objeto de recurso na esfera administrativa.
Nesse caso, nos termos do Regimento Interno do Tribunal,
a relatoria do processo caberá ao
Q49586
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão, a competência para promover a
defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal,
as medidas de interesse da justiça é
Q49585
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão foi fiscalizada
pelo Tribunal de Contas do Estado. Foram encontradas
irregularidades em dois processos de adiantamento
de numerário a servidores: num deles as falhas eram sanáveis
e no outro insanáveis. Nesses casos, nos termos
do Regimento Interno do Tribunal de Contas,
Q49584
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Sobre as sanções aplicáveis pelo TCE/MA é correto afirmar
que
Q49583
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão, as contas que evidenciarem impropriedade
formal, que enseje a aplicação de multa, devem ser
Q49582
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Foi oferecida ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
denúncia. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal,
enquanto não comprovar sua procedência
Q49581
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Assunto: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão, sobre os recursos é correto afirmar que