Questões de Concursos Públicos - CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador

A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II - À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. III - Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais. Estão CORRETOS os itens:

Analise as asserções a seguir: I- A ideia de representação é que responde pela origem e desenvolvimento do Poder Legislativo. II- Se formos buscar no recesso da história a explicação e os fundamentos do Poder Legislativo, poderíamos afirmar que todas as suas funções são funções de controle, pois ele se desenvolveu como órgão de representação proposto a controlar o poder do soberano. Essas afirmações:

Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são entre outras, a de: I- Representação. II- Legislação. III- Constituinte. Estão CORRETOS os itens: