Questões de Concursos Públicos - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental

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Q109986 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

(Concurso Milagres/2018)Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos importadores de pilhas e baterias, conforme a Resolução CONAMA 401/2008:

A Devem estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF, de acordo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

B Devem apresentar, a cada dois anos, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao Instituto Nacional de Metrologia e de Normatização-INMETRO.

C Devem apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e baterias que contemple a destinação ambientalmente adequada.

D Devem considerar, no plano de gerenciamento, que as pilhas e baterias a serem recebidas ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, até a destinação ambientalmente adequada.

E Caso comprovado pelo laudo físicoquímico que os teores de chumbo, cádmio e mercúrio estejam acima do permitido, deverão estar sujeitos às penalidades previstas na legislação.

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Q109985 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

(Concurso Milagres/2018) Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes na Resolução CONAMA Nº 357/2005:

A São consideradas águas doces aquelas com salinidade igual ou inferior a 2,5%.

B Águas salobras são aquelas com salinidade superior a 30%.

C Ambiente lótico é o que se refere a águas continentais paradas, com movimento lento ou estagnado.

D Cianobactérias são micro-organismos eucarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis) capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos a saúde.

E Efeito tóxico crônico é o efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.

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Q109984 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

(Concurso Milagres/2018) A partir da entrada em vigor da resolução CONAMA 416/2009, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão:

A Enviar ao processo de recauchutagem a quantidade de dois pneus usados.

B Submeter ao processo de recapagem a quantidade de dois pneus usados.

C Plantar uma árvore nativa a fim de mitigar o impacto causado.

D Dar destinação adequada a um pneu inservível.

E Incinerar um pneu inservível.

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Q109983 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

(Concurso Milagres/2018) Analise as afirmações abaixo, sobre as diretrizes gerais para elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA), de acordo com a resolução COMAMA nº 001/1986: I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade. III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. A alternativa correta é:

A Todas as afirmações são verdadeiras.

B Apenas a afirmação II não é verdadeira.

C Apenas as afirmações I e III são verdadeiras.

D Apenas a afirmação IV não é verdadeira.

E Nenhuma afirmação é verdadeira.

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Q109982 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

(Concurso Milagres/2018)O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). Analise as seguintes afirmações abaixo, a respeito do que trata o Decreto Federal 99274/1990 e assinale a alternativa que se refere à Licença de Operação (LO):

A A Licença de Operação deverá ser expedida na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

B A Licença de Operação, será expedida para autorizar, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

C A Licença de Operação, deverá ser expedida para autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

D A Licença de Operação deverá ser expedida na fase intermediária do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso da água, solo e vegetação.

E A Licença de Operação é a primeira a ser expedida e a partir dela, dá-se início ao pedido das Licenças Prévia e de Instalação.

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