Questões de Concursos Públicos - CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente Municipal de Transito

Sobre os requisitos básicos para exercer o cargo de agente de trânsito, nos termos da Lei 8.112/90, marque a opção INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir em relação às responsabilidades dos servidores públicos e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano. ( ) A responsabilidade civil do servidor é sempre analisada subjetivamente, ou seja, verificando se o dolo ou a culpa é do servidor. ( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público responde civil, penal e administrativamente. ( ) Na aplicação de qualquer penalidade ao servidor, este deve antes responder a processo administrativo, assegurandolhe a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade. Marque a opção que apresenta a sequência correta:

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo a que também a remuneração dos servidores públicos obedeça a restrições legais. A respeito disso, analise as afirmativas a seguir. I. São irredutíveis em qualquer hipótese, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. A vinculação ou equiparação é considerada a quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de pagamento de pessoal do serviço público. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Na Administração Pública, o funcionário que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, incorre em um crime, segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Marque a opção CORRETA que indica esse crime.

Está previsto na Constituição Federal, tendo em vista a organização dos municípios, que I. o limite mínimo e máximo de vereadores para os municípios brasileiros é, respectivamente, de 5 e 49. II. as eleições aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores acontecem simultaneamente em todo o País. O prazo de mandato para todos os referidos cargos é de 04 (quatro) anos. III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. IV. o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura, para ser aplicado na legislatura subsequente. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir. É de competência dos municípios legislar sobre _____________. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 29:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, marque a opção CORRETA.

Sobre os fatores que diminuem a concentração e os reflexos do motorista, marque (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as Falsas. ( ) Consumir bebida alcoólica. ( ) Usar drogas. ( ) Usar medicamentos que modificam o comportamento. ( ) Dirigir após ter participado de discussões fortes com familiares, no trabalho, ou por qualquer outro motivo. ( ) Usar medicamentos com receita do seu médico e que não alteram o seu comportamento. Marque a opção que indica a alternativa CORRETA.