Questões de Concursos Públicos - CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental
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Q46422
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental
Ano: 2015
Banca:
CETAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos, na Lei n.° 9.433/1997, marque a alternativa correta:
Q46421
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental
Sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, leia
as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- A etapa de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é
a atividade central do processo de AIA, a que normalmente
consome mais tempo e recursos e estabelece as bases para a
análise da viabilidade ambiental do empreendimento.
II- O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não
dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e
que será responsável tecnicamente pelos resultados
apresentados.
III- O EIA desenvolverá, dentre suas atividades técnicas, a
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas
alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e
interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes,
discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e
adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo
prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade;
suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos
ônus e benefícios sociais.
IV- O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser
apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão.
As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível,
ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais
técnicas de comunicação visual, de modo que se possam
entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como
todas as consequências ambientais de sua implementação.
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