Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo.  Atendidos os critérios discriminados na legislação previdenciária, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) que falecer, aposentado ou não. 

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo.  A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito. 

A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item.  No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.  

Na análise do requerimento de João, além da avaliação de renda e de deficiência, deverá ser verificado se ele atende aos seguintes critérios concessórios: não receber outro benefício no âmbito da seguridade social ou outro regime; possuir inscrição no CPF em situação regular; possuir inscrição no CadÚnico; ter nacionalidade brasileira; comprovar residência fixa; e apresentar a documentação necessária para identificação.

O procedimento de análise do requerimento de João consiste na análise da renda e na avaliação da deficiência, composta pela avaliação social e pela avaliação médica.

Como, para a avaliação de renda, é necessário utilizar as informações registradas no CadÚnico, de acordo com os critérios estabelecidos para a definição do grupo familiar no BPC/LOAS e as informações disponíveis no CadÚnico, conclui-se que João atende ao critério de renda estabelecido para o recebimento do benefício. 

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.  Considere que, durante um processo de revisão, tenha sido identificado que o beneficiário do BPC/LOAS também estava recebendo outro benefício no âmbito da seguridade social. Nesse caso, o procedimento a ser adotado será o bloqueio imediato do benefício, com comunicação ao referido beneficiário sobre os motivos do bloqueio, e a concessão do prazo de 30 dias para o interessado interpor recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). 

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.  Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário deverá autorizar a suspensão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência. 

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.  Considere que um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha constatado que um beneficiário do BPC/LOAS, enquadrado como pessoa com deficiência moderada, esteja acumulando o benefício com o exercício de atividade remunerada, cujo valor é de três salários mínimos, e esteja contribuindo para o regime geral de previdência social (RGPS). Considere, ainda, que, embora exerça a atividade remunerada, ele continue atendendo aos demais requisitos do BPC/LOAS. Nessa situação, o servidor deverá proceder com a concessão automática do auxílio-inclusão e notificar o beneficiário quanto à alteração do benefício e suas consequências administrativas.

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. O requerimento de pensão especial a pessoa com síndrome da talidomida enseja o agendamento de exame médico-pericial em junta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de constatar que a deformidade física do requerente é consequência do uso da talidomida.