Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.  A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é expressamente prevista como diretriz do Sistema Único de Saúde na Constituição do Estado de Alagoas. 

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.  A depender do número de municípios participantes, 1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do Estado de Alagoas. 

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.  Para o provimento de cargos públicos no estado de Alagoas, a posse ocorre nos casos de nomeação e reintegração, mas não nos casos de ascensão. 

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.  Servidor público civil que estiver em estágio probatório não poderá entrar em licença para o trato de assuntos particulares, mas poderá gozar de licença para atividade política, caso se candidate a cargo eletivo. 

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.  A capacidade de iniciativa é objeto de avaliação de desempenho do servidor público civil durante o estágio probatório. 

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.  Servidor público do estado de Alagoas que tiver sido demitido por decisão administrativa, mas que conseguir, judicialmente, tornar inválida a sua demissão, deverá ser reconduzido ao cargo que ocupava ou, caso este tenha sido extinto, a outro de mesmo nível hierárquico. 

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.  Servidor público civil que receba indenização, gratificação e adicionais terá somente essas duas últimas vantagens incorporadas ao seu vencimento.

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.  O conselheiro de saúde, em âmbito municipal, estadual, distrital ou nacional, tem estabilidade no emprego durante o seu mandato, caso seja contratado para tal cargo nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.  Um quarto das vagas nos conselhos de saúde devem ser reservadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde. 

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.  É vedada a participação de vereadores em conselho municipal de saúde.