Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue. É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis.

No que se refere ao sistema financeiro da habitação (SFH), julgue o item subsequente. É vedado ao mutuário do SFH, transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do contrato, salvo se demonstrar incapacidade financeira, caso em que a transferência é permitida, independentemente da interveniência da instituição financiadora.

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária. Na execução para obtenção de crédito hipotecário vinculado ao sistema financeiro de habitação, o executado que alegar e comprovar, mediante recibo, que resgatou a dívida, poderá opor embargos no prazo de dez dias contados da penhora.

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária. Os fundos de investimentos imobiliários são uma comunhão de recursos captados por um prazo determinado, destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários, que podem ser constituídos sob a forma de condomínio fechado ou aberto, admitindo-se o resgate das quotas a qualquer tempo

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos. Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos. Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada. A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado proprietário do computador portátil.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada. Mário será considerado proprietário do veículo somente após o pagamento de todos os cheques emitidos.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada. As duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado, e a venda do veículo, um negócio condicional.

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.