Q46041 CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários
Ano: 2015
Órgão: FUB
Assunto: Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

No que se refere ao sistema financeiro da habitação (SFH), julgue o item subsequente. É vedado ao mutuário do SFH, transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do contrato, salvo se demonstrar incapacidade financeira, caso em que a transferência é permitida, independentemente da interveniência da instituição financiadora.

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