Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Material de Construção

Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos na LOA ou para os quais não haja dotação específica, o Poder Executivo poderá editar decreto que autorize a abertura de créditos adicionais, desde que haja recursos disponíveis e que o ato seja precedido de exposição justificada.

Os objetivos da lei orçamentária anual (LOA) incluem compreender as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento e conter as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

O percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI), para obras executadas com recursos da união, deverá evidenciar em sua composição, no mínimo, as parcelas referentes à taxa de rateio da administração central, os percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço — excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado —, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento bem como a taxa de lucro.

O orçamento do pavilhão da faculdade de economia deverá ser realizado por meio do método da correlação, ao passo que o do ginásio de esportes deverá ser realizado por meio do método da quantificação.

Para as contratações das referidas obras, os custos globais de referência deverão ser obtidos a partir das composições dos custos unitários previstas nos projetos que integrarão os editais de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

Os encargos incidentes sobre a mão de obra, também chamados de encargos sociais ou encargos de leis trabalhistas, variam conforme o regime de contratação do operário — horista ou mensalista.

Os canteiros de obra devem dispor de instalações sanitárias, vestiário, alojamento, refeitório, cozinha, quando houver preparo de refeições, e lavanderia, dispensando-se o ambulatório, exceto quando se tratar de frentes de trabalho com mais de quinhentos operários.

As construtoras devem fornecer gratuitamente aos empregados equipamentos de proteção individual (EPI) adequados.

Nos edifícios em construção, com oito ou mais pavimentos, a partir do térreo ou da altura equivalente, é obrigatória a instalação de, no mínimo, um elevador tracionado a cabo, com comando interno, que deverá ser instalado a partir da conclusão da laje de piso do terceiro pavimento ou da altura equivalente, e que poderá servir, simultaneamente, para o transporte de passageiros e de cargas.

Para assegurar conforto térmico aos trabalhadores, os pisos de trabalho de andaimes e plataformas não devem ser totalmente metálicos, sendo necessário forrá-los com madeira ou material sintético.