Questões de Concursos Públicos - Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
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Q39942
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
São pessoas jurídicas de direito privado compostas por capital exclusivamente
público, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades
econômicas sob qualquer modalidade empresarial. Trata-se de:
Q39941
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Poder Judiciário
Além das garantias asseguradas ao Poder Judiciário e aos seus membros, a
Constituição também impõe vedações aos magistrados. Marque a incorreta:
Q39940
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Em um pregão presencial com 05 lotes uma empresa pode participar de apenas
um lote?
Q39939
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Atos administrativos
São atos que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os
destinatários. Tal ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços
públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os
interessados. Trata-se de:
Q39938
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza – SNUC, tem os seguintes objetivos, exceto:
Q39937
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
“É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo
serviço, órgão ou Poder. Pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque,
não admitindo promoção ou acesso de um para outro”. Refere-se:
Q39936
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Prescrição e Decadência
A pretensão de reparação civil prescreve em quanto tempo?
Q39935
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Princípios da Administração Pública
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
Q39934
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
É um exemplo de órgão público autônomo:
Q39933
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Banca:
Calegariox Serviços
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
De acordo com “Hely Lopes Meirelles”, o Estado é constituído de elementos
originários e indissociáveis. Não é um deles:
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