Questões de Concursos Públicos - Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico

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Q39942 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Organização da Administração Pública

São pessoas jurídicas de direito privado compostas por capital exclusivamente público, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas sob qualquer modalidade empresarial. Trata-se de:
Q39941 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Poder Judiciário

Além das garantias asseguradas ao Poder Judiciário e aos seus membros, a Constituição também impõe vedações aos magistrados. Marque a incorreta:
Q39940 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em um pregão presencial com 05 lotes uma empresa pode participar de apenas um lote?
Q39939 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Atos administrativos

São atos que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários. Tal ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os interessados. Trata-se de:
Q39938 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, tem os seguintes objetivos, exceto:
Q39937 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

“É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro”. Refere-se:
Q39936 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Matéria: Direito Civil
Assunto: Prescrição e Decadência

A pretensão de reparação civil prescreve em quanto tempo?
Q39935 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Princípios da Administração Pública

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
Q39934 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Organização da Administração Pública

É um exemplo de órgão público autônomo:
Q39933 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Assunto: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

De acordo com “Hely Lopes Meirelles”, o Estado é constituído de elementos originários e indissociáveis. Não é um deles: