Questões de Concursos Públicos - CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Assistente Social

A artigo 121 do ECA, que trata da internação enquanto medida privativa da liberdade, estabelece no parágrafo 3º que:

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais; III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; IV. Participação da iniciativa privada; V. Participação da comunidade. Respondem ao enunciado, os itens:

No que se refere ao artigo 199 da Constituição Federativa do Brasil, a assistência à saúde:

O capítulo VI do Estatuto do idoso, trata da profissionalização e do trabalho e estabelece, no artigo 28: I. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; · III. Estímulo às empresas privadas e às entidades do terceiro setor para admissão de idosos ao trabalho a partir dos 65 anos de idade; IV. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e não remuneradas; V. Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho; VI. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; VII. Estímulo às empresas privadas e às entidades do terceiro setor para admissão de idosos ao trabalho a partir dos 65 anos de idade. Respondem ao enunciado, os itens:

Abordando a Previdência Social, o capítulo VII do Estatuto do Idoso preconiza no artigo 30, que: