Questão #79509 - CODESP-SP CAIP-IMES - CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q79509 CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: CODESP-SP

Banca: CAIP-IMES

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Abordando a Previdência Social, o capítulo VII do Estatuto do Idoso preconiza no artigo 30, que:

A a perda da condição de segurado, será considerada para concessão da aposentadoria por idade, mesmo que a pessoa conte com o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

B a perda da condição de segurado não será considerada para concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

C a perda da condição de segurado não será considerada para concessão da aposentadoria por invalidez, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de e contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

D a perda da condição de segurado será considerada para concessão da aposentadoria por invalidez, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

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