Questões de Concursos Públicos - BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico

A Poder de polícia.

B Poder hierárquico. 

C Poder regulamentar. 

D Poder disciplinar.

E Poder vinculado.

A Discricionaridade, autoexecutoriedade e coercibilidade. 

B Competência, autoexecutoriedade e imperatividade.

C Autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.

D Presunção de legalidade, autoexecutoriedade e imperatividade.

E Discricionaridade, finalidade e tipicidade.

A Competência, finalidade, forma, motivação e objeto são elementos dos atos administrativos.

B Presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos dos atos administrativos.

C Os atributos e os elementos dos atos administrativos são a mesma coisa

D Competência, imperatividade, autoexecutoriedade e discricionaridade são elementos dos atos administrativos

E Presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos dos atos administrativo

A V – F – F – V – V. 

B F – F – V – V – V.

C V – V – V – V – V.

D F – F – F – F – F.

E V – F – V – F – V.

A A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

B O ato de delegação é irrevogável.

C O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

D As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se somente de ofício, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

E São admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, desde que sejam realizados por atividade policial. 

A Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

B Os ébrios habituais e os viciados em tóxico

C Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

D Os menores de 16 anos.

E Os pródigos.

A Universalidade da cobertura e do atendimento.

B Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D Irredutibilidade do valor dos benefícios. 

E Igualdade na forma de participação no custeio.

A Corrupção passiva.

B Peculato.

C Concussão.

D Prevaricação.

E Excesso de exação.

A Concussão.

B Corrupção passiva. 

C Corrupção ativa.

D Peculato.

E Prevaricação.

A Pena de reclusão, de três a doze anos, e multa.

B Pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

C Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

D Pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

E Pena de detenção, de três a doze anos, ou multa.