Questões de Concursos Públicos - AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente

A executor.

B consultivo e deliberativo.

C superior.

D central.

E seccional.

A A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.   

B O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos. 

C O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.

D O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de apenas parte da sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

E Devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente: o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental. 

A As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando se tratar de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a dois anos.

B As penas restritivas de direito são: a prestação de serviços à comunidade; a interdição temporária de direitos; e a prestação pecuniária.

C As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

D A reincidência em crimes de qualquer natureza é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

E A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a dois anos.

A Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

B Manutenção de espaços públicos.

C Execução de obras de recuperação de áreas degradadas.

D Custeio de programas e de projetos ambientais.

E Proibição de contratar com o Poder Público, bem como de obter subsídios, subvenções ou doações.

A exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente.

B deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres.

C adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo.

D causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de domínio público.

E pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por outro meio proibido pela autoridade competente.

A legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

B legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, impessoalidade e eficiência.

C legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, publicidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

D legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e especialidade.

E legalidade, finalidade, motivação, boa-fé, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

A No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.

B Não será admitida, em nenhuma hipótese, a exploração econômica da Reserva Legal.

C Para fins de manejo de Reserva Legal na pequena propriedade ou posse rural familiar, os órgãos integrantes do Sisnama deverão estabelecer procedimentos simplificados de elaboração, análise e aprovação de tais planos de manejo.

D A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.

E A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

A Reserva Legal.

B área rural consolidada.

C interesse social.

D manejo sustentável.

E Área de Preservação Permanente (APP).

A Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica.

B Reserva de Fauna e Refúgio de Vida Silvestre.

C Reserva Biológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.

D Reserva Particular do Patrimônio Natural e Parque Nacional.

E Floresta Nacional e Reserva Extrativista.

A promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

B colaborar, de maneira ativa e permanente, na disseminação de informações e práticas educativas sobre o meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

C promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

D manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

E promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.