Questões de Concursos Públicos - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras

Considerando os aspectos referentes ao licenciamento para construir, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

Considerando a fiscalização da execução da obra e o habite-se, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

Poderá ser concedido o “habite-se” parcial nos casos seguintes, exceto:

Nos termos do Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

Considerando o Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida, dentre as hipóteses previstas no Código, exceto:

Não são diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC:

As advertências para cumprimento de disposições do Código de Posturas e das demais leis e decretos do Município de São José do Cedro – SC, poderão ser objeto de notificação preliminar que será expedida pelo (a):

Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos municipais. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

Considerando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir referente as formas de notificação da decisão de primeira instância e assinale a alternativa correta: I. Sempre que possível, será pessoal, mediante entrega de recibo de cópia da decisão proferida. II. Por edital, se desconhecido o domicílio do infrator. III. Por carta, acompanhada de cópia da decisão com aviso de recebimento, datado e firmado pelo destinatário ou alguém de seu domicílio.