Questões de Concursos Públicos - UERR

A Em áreas de preservação permanente.

B Em unidades de conservação de proteção integral.

C Em templos e locais de culto em geral.

D Em parques urbanos, museus e teatros.

E Em hospitais.

A Casas noturnas.

B Edificações destinadas à prática de assistência social.

C Edificações com área útil principal igual ou superior a 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados).

D Estacionamento ou garagem para mais de 100 (cem) veículos.

E Hotel com área de terreno igual ou superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados).

A O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

B O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

C A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

D O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

E O direito de superfície confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

A A priorização da preservação dos igarapés e lagoas inseridos nas zonas sul/sudoeste da cidade por serem áreas menos degradadas e passíveis de recuperação.

B O incentivo a adoção de hábitos, costumes, posturas, práticas sociais e econômicas que visem à proteção e recuperação dos recursos hídricos do município.

C A busca da conscientização das interações entre as atividades antrópicas e o meio hídrico para que sejam articuladas de maneira sustentável.

D A proteção e recuperação dos mananciais do município, superficiais e profundos.

E A proteção e recuperação dos mananciais do município, considerando também o entorno das lagoas, rios e igarapés, sejam eles permanentes ou temporários.

A É inelegível, para o cargo de vereador, presidente da câmara do município que substitui ou sucede o prefeito nos seis meses que antecedem o pleito.

B O vice-prefeito que substitui o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de prefeito.

C O vice-governador já reeleito para o cargo de vice e que sucede o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de governador.

D O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município não fica inelegível para o cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.

E Não é inelegível para o cargo de prefeito do município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo-mãe.

A A mudança de filiação partidária extingue direito à suplência e convocação para exercício do mandato.

B O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, constituindo condições de elegibilidade, não revelam-se passíveis de válida disciplinação por meio lei ordinária.

C É inconstitucional dispositivo de lei que estabelece o dia imediato ao de sua entrada em vigor como prazo final para renúncia de detentor de cargo eletivo que pretenda transferir seu domicílio eleitoral.

D A fixação por lei estadual de condições de elegibilidade em relação aos candidatos a juiz de paz, não invade a competência da União.

E O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei implica em suspensão de direitos políticos.

A As decisões do TSE, ainda que no curso do pleito eleitoral, ou logo após o seu encerramento, que impliquem mudança de jurisprudência, têm aplicabilidade imediata ao caso concreto e eficácia sobre outros casos no pleito eleitoral posterior.

B Não ofende a regra da anterioridade anual da lei eleitoral legislação que se limita a alterar procedimentos eleitorais sem afetar a igualdade entre partidos e candidatos ou introduzir deformações que afetem a normalidade das eleições.

C O art. 16 da Constituição Federal, ainda que seja cláusula pétrea, não impede a eficácia imediata de emenda constitucional destinada a alterar o processo eleitoral.

D A regra da anterioridade anual da Lei Eleitoral não impede a criação de município em ano eleitoral.

E Não se aplica a regra da anterioridade anual da Lei Eleitoral quando se trata de lei que disponha sobre apuração de votos.

A Nome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede na Capital Federal.

B Filiação e desligamento de seus membros.

C Direitos e deveres dos filiados.

D Responsabilidade civil e trabalhista.

E Fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa.

A Morte.

B Prática de crime contra a administração pública.

C Expulsão.

D Filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona Eleitoral.

E Perda dos direitos políticos.

A O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

B Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.

C Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

D As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de 2/3 (dois terços) os seus membros.

E A pedido dos juízes eleitorais, O Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais.