Questões de Concursos Públicos - PUC-PR

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Q51605 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

“Considerando que o constitucionalismo moderno, identificado com a figura de uma constituição escrita, se encontra umbilicalmente associado à noção de um poder constituinte, ou seja, de uma instância de poder que elabora a constituição na condição de norma jurídica fundamental do Estado, a teoria (e prática) do poder constituinte é parte indispensável de toda e qualquer teoria da constituição, mas também é crucial para a compreensão de determinada ordem constitucional concreta” (SARLET, Ingo Wolfgang. Estrutura, funções e conteúdos das constituições. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 99). Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que o poder constituinte originário:

A condiciona o poder constituinte decorrente.

B é provisório e não mais se manifestará.

C não possui limitações de qualquer ordem.

D condiciona-se ao poder constituinte derivado reformador.

E condiciona-se às regras observadas no hiato constitucional.

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Q51604 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Noções de Informática

Assunto: LibreOffice e BrOffice Writer

Em processadores de texto é comum a utilização de teclas combinadas como atalho, para se ganhar mais produtividade. Sobre as teclas de atalho do LibreOffice Writer, é CORRETO afirmar que a combinação entre as teclas:

A “CTRL” e “S” é o atalho para sublinhar o texto selecionado.

B “CTRL” e “S” é o atalho para salvar o documento.

C “CTRL” e “B” é o atalho para salvar o texto do documento.

D “CTRL” e “A” é o atalho para abrir um novo documento de texto.

E “CTRL” e “N” é o atalho para negritar o texto selecionado.

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Q51603 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Noções de Informática

Assunto: Segurança da Informação

A respeito de segurança da informação, é CORRETO afirmar que um Worm é:

A um programa ou parte de um programa de computador que se propaga por meio de cópias de si mesmo, infectando outros programas e arquivos de computador. O Worm depende da execução do programa ou do hospedeiro para ser ativado.

B um programa que procura dar a garantia de retorno a um computador invadido, sem utilizar novas técnicas de invasão, ou que retorna ao computador invadido sem ser notado.

C um software espião que tem como objetivo monitorar atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

D um tipo de software projetado para apresentar propagandas, seja por meio de um navegador (browser), seja com algum outro programa instalado em um computador.

E um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Difere do vírus por não embutir cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos.

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Q51602 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Noções de Informática

Assunto: Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Sobre o LibreOffice Calc, utilizando as células A1, A2 e A3, é CORRETO afirmar que:

A se as células possuem os valores Se A1=2, A2=3, e A3=b, a fórmula “CONT.VALORES(A1;A2;A3)” irá resultar em 2.

B se as células possuem os valores Se A1=2, A2=3, e A3=b, a fórmula “SOMA(A1;A2;A3)” irá resultar em “5b”.

C se as células possuem os valores Se A1=0, A2=0, e A3=b, a fórmula “CONTAR.VAZIO(A1;A2;A3)” irá resultar em 2.

D se as células possuem os valores A1=2, A2=3, e A3=b, a fórmula “CONT.NÚM(A1;A2;A3)” irá resultar em 2.

E se as células possuem os valores Se A1=0, A2=0, e A3=b, a fórmula “CONT.SE(A1;A2;A3)” irá resultar em “b”.

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Q51601 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Noções de Informática

Assunto: LibreOffice e BrOffice Writer

Sobre a funcionalidade “Caracteres Não Imprimíveis” do LibreOffice Writer, é CORRETO afirmar que:

A sua função é copiar uma formatação de um determinado trecho de texto e aplicar sobre outro, para que ambos fiquem com a mesma aparência.

B sua função é mostrar marcas de formatação, como marcas de parágrafo, quebras de linha, paradas de tabulação e espaços.

C sua função é realçar textos com cores para que estes não possam ser impressos posteriormente.

D sua função é criar um efeito de espaçamento entre as linhas, de modo que o texto não fique totalmente agrupado.

E sua função é sinalizar, através de uma marcação abaixo da palavra, possíveis erros gramaticais.

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Q51600 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Direito Civil

Assunto: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Sobre a Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A O erro ou ignorância é concebido como vício de vontade, constituindo-se causa geradora de invalidação dos negócios jurídicos. Nestes casos, o falso motivo, expressa ou tacitamente declarado, ainda que não seja manifestado como razão determinante do negócio, vicia a declaração de vontade e é pressuposto para anulação do ato.

B O prazo prescricional para anulação de negócios jurídicos derivados de erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores é de dois anos, contados, nestas hipóteses, da data em que o negócio jurídico se realizou.

C Se ambas as partes procederem com dolo, é possível que o juiz declare a nulidade do negócio jurídico, desde que a parte prejudicada a requeira dentro do prazo de dois anos, contados da data de realização do ato.

D A partir dos planos de estruturação formal dos negócios jurídicos, é possível afirmar que a eficácia jurídica depende do atendimento a três requisitos básicos: o agente capaz; o objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prescrita ou não defesa em lei.

E A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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Q51599 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Com relação à posse e aos direitos reais previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A Quando a posse indireta de pessoa que tem a coisa em seu poder derivar de relação de direito pessoal, sobre-por-se-á a ela sempre a posse direta, porque derivada do direito real de propriedade.

B Constituindo-se uma espécie de direito real de garantia, é assegurado ao credor pignoratício o direito de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

C Não se admite a presunção de detenção do fâmulo da posse por meros atos comportamentais porque a relação de dependência para com o outro deve ser expressamente prevista em contrato.

D A propriedade das coisas móveis, corpóreas ou não, transfere-se por intermédio dos negócios jurídicos translativos, mesmo que operados antes da tradição.

E Tratando-se a hipoteca de direito real de garantia de natureza propter rem, são consideradas válidas as cláusulas contratuais que proíbam o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

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Q51598 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Direito Civil

Assunto: Prescrição e Decadência

Acerca dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A Nas hipóteses em que o prazo decadencial for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas é vedado ao juiz suprir a falta de alegação.

B Tem-se por interrompida a prescrição contra aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos na vida civil.

C Nas obrigações divisíveis, a prescrição suspensa em favor de um dos credores, solidários ou não, aproveita os demais.

D Nas obrigações de natureza indivisível, a prescrição pode ser interrompida mais de uma vez, desde que as causas de interrupção sejam diversas.

E É possível a renúncia à decadência fixada em lei ou convencionada pelas partes, desde que o ato volitivo seja expresso.

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Q51597 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Obrigações

Com relação às modalidades, à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações no âmbito do Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A De acordo com o princípio da boa-fé objetiva aplicável às hipóteses de assunção de dívidas, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B Quando o devedor provar ser mais valiosa do que a originária, deve o credor receber a prestação diversa como objeto de pagamento, desde que a obrigação seja divisível.

C É inválido e ineficaz o adimplemento da obrigação realizado em favor de credor putativo, mesmo que o devedor tenha agido de boa-fé.

D Como regra geral, na cessão de créditos não estão abrangidos os seus respectivos acessórios e eventual cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação transmitida.

E A regra res perit creditori indica que se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, deverá recebê-la o credor no estado em que se a encontre, sem direito à indenização.

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Q51596 PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2015

Órgão: TJ-MS

Banca: PUC-PR

Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973

Assunto: Cumprimento de sentença

Sobre o cumprimento da sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia certa, é CORRETO afirmar, segundo o Processo Civil brasileiro, que:

A a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação, salvo quando importar em extinção da execução, caso em que caberá agravo de instrumento.

B na execução provisória, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade sempre exigem prévia caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

C a impugnação, como regra, é recebida com efeito suspensivo.

D a sentença arbitral é título executivo judicial.

E caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa diária no percentual de dez por cento.

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