Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Itambaracá - PR
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Q140808
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, das prestações de contas, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Será dada ampla divulgação dos resultados da
apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
II. No caso de Municípios que não sejam capitais e que
tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo
será de sessenta dias.
III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da
arrecadação em relação à previsão, destacando as
providências adotadas no âmbito da fiscalização das
receitas e combate à sonegação, as ações de
recuperação de créditos nas instâncias
administrativa e judicial, bem como as demais
medidas para incremento das receitas tributárias e
de contribuições.
IV. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo
não incluirão, suas próprias, as dos Presidentes dos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do
Chefe do Ministério Público.
Q140807
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, dos princípios gerais,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter
pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, facultado à
administração tributária, especialmente para
conferir efetividade a esses objetivos, identificar,
respeitados os direitos individuais e nos termos da lei,
o patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte.
II. Lei complementar poderá estabelecer critérios
especiais de tributação, com o objetivo de prevenir
desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da
competência de a União, por lei, estabelecer normas
de igual objetivo.
III. Competem à União, em Território Federal, os
impostos estaduais e, se o Território não for dividido
em Municípios, cumulativamente, os impostos
municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos
municipais.
IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Q140806
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
Assinale a alternativa que não compete ao município
instituir imposto.
Q140805
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.
Q140804
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a
alternativa correta.
Q140801
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
Analise: “Foram 18 meses de esbórnia na costa oeste
dos Estados Unidos, uma fase que mais tarde o
músico chamaria de lost weekend” e assinale a
alternativa correta.
Q140799
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor de Educação Especial
Pietro Fittipaldi fez sua estreia na fórmula 1
substituindo Romain Grosjean que sofreu um grave
acidente no GP do Barein e foi muito elogiado por
seu desempenho. Qual o nome da equipe dos pilotos
mencionados?