Questões de Concursos Públicos - MPE-RS

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Ministério Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Incumbe ao Ministério Público a defesa de quaisquer interesses individuais. ( ) O Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público, é nomeado pelo Governador do Estado. ( ) O Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído, a qualquer tempo, administrativamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça. ( ) Incumbe ao Ministério Público assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é INCORRETO afirmar que

Assinale CP para as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça e CS para as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público. ( ) Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e promoção por merecimento. ( ) Decidir sobre vitaliciamento dos membros do Ministério Público. ( ) Aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público. ( ) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta.

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) A vedação de percepção de mais de uma aposentadoria por parte do servidor público não admite exceções. ( ) Não há distinção na contagem do tempo de contribuição entre os servidores públicos em geral e os professores que tenham exercido função de magistério no ensino médio em escola pública. ( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo,

Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.

São formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO

Dentre as categorias de entidades abaixo arroladas, assinale aquela que NÃO faz parte da administração indireta.