Questões de Concursos Públicos - Máxima

O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições. 

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa:  Com base nessas informações, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais gerado pela entidade é: 

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro no Brasil, para elaboração e controle dos orçamentos dos balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento. 

A Lei Federal nº 4.320 de 64, vem dispor expressamente que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são princípios expressos pela Lei nº 4.320 de 64, obedecidos pela Lei de Orçamento.  I. Unidade. II. Universalidade. III. Anualidade.

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro brasileiro, sobre a receita, é CORRETO afirmar que receitas correntes é, expressamente definida pela Lei Federal nº 4.320 de 64, como uma:

Em conformidade com os ditames da Lei Federal nº 4.320 de 1964, sobre normas gerais do direito financeiro, em que pese os balanços, é CORRETO afirmar que os restos a pagar do exercício, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, serão computados na receita:

O Relatório das Mudanças Patrimoniais mostrará as modificações ocorridas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária, e apontará o resultado patrimonial do período, conforme expresso pela Lei nº 4.320 de 64. Nesse tema, é CORRETO afirmar que aquele que compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários é definido como: 

À luz das normas gerais brasileiras, sobre direito financeiro, é CORRETO afirmar que as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, é considerada, expressamente, como:

Sobre o exercício financeiro, é expressamente definido que reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste será considerada a receita:

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, é entendida como receita: