Questões de Concursos Públicos - Instituto Tupy

A Detenção, de três meses a um ano, e multa.

B Detenção, de um a três meses, além da multa.

C Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

D Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

E Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A A ação popular busca proteger direitos individuais homogêneos, visando reparar danos causados por atos ilícitos praticados por agentes públicos.

B Ação popular é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, cabível nos casos de violação aos direitos e garantias fundamentais.

C Ação popular é um instrumento jurídico utilizado para garantir a eficácia dos direitos constitucionais quando há omissão do Poder Público em regulamentar normas constitucionais.

D Ação popular é uma ação constitucional, de natureza cível, que visa à proteção do patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

E Ação popular é uma ação civil pública de natureza coletiva, destinada à defesa de interesses difusos e coletivos.

A O leilão é uma modalidade de licitação que se caracteriza pela venda de bens móveis ou imóveis, sendo aberta a participação de qualquer interessado, observadas as condições estabelecidas no edital. 

B O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que não admite a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, visando garantir uma concorrência mais equilibrada entre os licitantes.

C O convite é uma modalidade de licitação utilizada exclusivamente para contratações de grande vulto financeiro, visando garantir a concorrência ampla e irrestrita entre os licitantes.

D O concurso é uma modalidade de licitação utilizada para a seleção de projetos técnicos, em que o critério de julgamento é exclusivamente o menor preço ofertado.

E Na modalidade de pregão, a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços é realizada por meio de lances verbais, sendo permitida a participação apenas de empresas previamente cadastradas no órgão licitante.

A A desconsideração inversa da personalidade jurídica é uma técnica jurídica utilizada para proteger os interesses dos sócios ou administradores, permitindo-lhes invocar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para evitar a responsabilização por dívidas contraídas em nome da empresa. 

B A comprovação de desvio de finalidade, abuso de direito ou confusão patrimonial é requisito essencial para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessário demonstrar que a separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios foi utilizada de forma fraudulenta ou ilegal.

C Existência de grupo econômico ou de sócios com poder de controle é requisito suficiente para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, independentemente da demonstração de abuso de direito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

D A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional, que somente pode ser aplicada em casos de fraude ou simulação, sendo vedada sua utilização para responsabilizar os sócios ou administradores por dívidas trabalhistas ou fiscais da empresa.

E A mera insuficiência de recursos da pessoa jurídica para cumprir suas obrigações é suficiente para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, independentemente da comprovação de abuso de direito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

A Da economicidade e da eficiência.

B Da celeridade e da cooperação.

C Da padronização e do parcelamento.

D Do planejamento e da transparência.

E Da razoabilidade e da competitividade.

A O poder disciplinar é exclusivo do Poder Legislativo e consiste na capacidade de criar normas disciplinares para os servidores públicos.

B O poder disciplinar é uma prerrogativa do Poder Judiciário para aplicar sanções penais aos agentes públicos que praticarem crimes no exercício de suas funções.

C O poder disciplinar é uma competência da Administração Pública para impor sanções aos seus servidores em caso de infrações funcionais, com o objetivo de manter a ordem e a eficiência no serviço público.

D O poder disciplinar é uma atribuição do Ministério Público para investigar condutas ilegais cometidas por agentes públicos e propor ações judiciais cabíveis.

E O poder disciplinar é exercido pelos Tribunais de Contas para fiscalizar a gestão dos recursos públicos e garantir a probidade administrativa.

A O sucessor ou herdeiro é responsável por reparar o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito, mas somente até o limite de 50% do valor da herança ou do patrimônio transferido.

B O sucessor ou herdeiro é responsável por reparar integralmente o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito, independentemente do valor da herança ou do patrimônio transferido.

C O sucessor ou herdeiro é isento de responsabilidade, não podendo ser obrigado a reparar o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito causado pelo antecessor.

D O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. 

E O sucessor ou herdeiro é responsável solidário pelo dano ao erário ou o enriquecimento ilícito, devendo repará-lo integralmente, independentemente do valor da herança ou do patrimônio transferido.

A A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

B A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

C No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

D O silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

E A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. 

A O juiz indefere liminarmente a petição inicial e extingue o processo sem resolução do mérito.

B O juiz determina a intimação pessoal da parte para regularizar a representação em audiência, sob pena de revelia.

C O juiz suspende o processo e concede prazo razoável para que a parte promova a regularização da representação. 

D O juiz nomeia um representante judicial para a parte incapaz ou irregularmente representada, sem suspender o processo. 

E O juiz determina o arquivamento do processo, sem possibilidade de regularização da representação da parte.

A Em um ano.

B Em três anos.

C Em dois anos. 

D Em cinco anos.

E Em dez anos.