Questões de Concursos Públicos - IDESG

Segunda o Código Tributário do município de Mutum/MG, a alíquota sobre o preço de serviços de informática e congêneres é:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal lista diversas formas em que os agentes devem pautar a conduta, tanto pelo cumprimento dos deveres (Art. XIV) quanto ao respeitar as vedações (Art. XV). São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO: 

Acerca dos tributos, créditos e fiscalização municipal, assinale a opção verdadeira.

Leia as afirmativas abaixo. Podemos afirmar de acordo com Código Tributário do Município de Mutum/MG: I - O imposto será lançado em nome de quem constar o imóvel no Cadastro Técnico Municipal. II - O imóvel urbano edificado que dispuser de vedações nas suas divisas, de acordo com a legislação municipal, pagará o imposto com redução de 10% (dez por cento) do seu valor. III - O imposto incide sobre o valor venal atribuído a cada imóvel, segundo a sua condição de edificado e não edificado. IV - Fica atribuída às empresas tomadoras de serviços a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Estão corretas as afirmativas:

São considerados bens e produtos que carecem de controle e fiscalização sanitária, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 

Baseado(a) no que trata a Lei nº 8.080/1990, que “[...] Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.”, considere as afirmativas abaixo: I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º) II - Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica III - A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde IV - Os princípios e diretrizes relacionados as ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde, não preveem o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. Estão corretas as afirmativas:

A epidemiologia é “[...] a ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde.”. Ela envolve estudos sobre população e saúde, fatores e questões que, em geral, afetam a saúde. Um conjunto de indicadores de saúde são, então, definidos, baseados em critérios admitidos como essenciais à constituição de um bom indicador. Dentre os tipos de itens essenciais para um bom indicador de saúde, assinale a alternativa que compreenda a descrição CORRETA de um desses itens e de sua respectiva definição:

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, considere as afirmativas sobre as competências da União no âmbito do Sistema Único de Saúde: I - Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definir a política nacional de vigilância sanitária. II - Compete à União normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. III - Compete à União atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde em instituições públicas, com especial atenção às escolas. IV - As competências da União são de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Cidadania. Estão incorretas as afirmativas:

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definem o saneamento básico como sendo um “[...] conjunto de serviços públicos infraestruturas e instalações operacionais [...]”. O investimento em saneamento atravessa as questões de saúde e se mostra necessário para a diminuição da incidência de doenças e a qualidade da saúde pública e coletiva. Nesse sentido, assinale o item cuja resposta indique o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais mencionados nas diretrizes:

De acordo com o Artigo 32-A, da Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá, mediante celebração de convênios de cooperação técnica e científica: