Questões de Concursos Públicos - IDECAN

A Considera-se “Casa Lar” a modalidade de Acolhimento Institucional oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como cuidador residente – em uma casa de sua propriedade – prestando cuidados a um grupo de crianças e/ou adolescentes.

B Considera-se “Família Acolhedora” a nomenclatura dada à família que participa de programas de famílias Acolhedoras, recebendo crianças e adolescentes sob sua guarda, de forma definitiva.

C Considera-se “Reintegração Familiar” o retorno da criança e adolescente ao contexto da família de origem da qual se separou.

D Considera-se “Adoção” a Medida judicial de colocação, em caráter temporário, de uma criança ou adolescente em outra família que não seja aquela onde nasceu, conferindo vínculo de filiação provisório.

E REDINFA é a Rede Internacional de Informação sobre Infância, Adolescência e Família que está sendo implementada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

A advertência.

B obrigação de reparar o dano.

C prestação de serviços à comunidade.

D prisão, dependendo da gravidade do fato.

E internação em estabelecimento educacional.

A realizar seu trabalho com lealdade à instituição, compartilhando os conhecimentos e informações necessárias para o exercício das atividades próprias do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

B emitir opiniões ou adotar práticas que demonstrem preconceito de origem, raça, gênero, orientação sexual, cor, idade, credo, deficiências e quaisquer outras formas de discriminação que possam perturbar o ambiente de trabalho ou causar constrangimento aos demais servidores, inclusive àquelas relacionadas a valores religiosos, culturais ou políticos.

C desempenhar, com tempestividade e profissionalismo, as atribuições que lhe forem cometidas, primando por zelo, prudência, honestidade e qualidade, não se eximindo de qualquer responsabilidade daí resultante.

D ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. 

E preservar o espírito de urbanidade, imparcialidade e cooperação no convívio funcional, de forma que preconceitos ou discriminações não venham a influir na objetividade e na exatidão de seu trabalho, proporcionando um ambiente ético, saudável e seguro.

A cometer e/ou se envolver em assédio moral vertical, horizontal ou ascendente; qualquer outra forma de assédio como a de gênero, racial, orientação sexual, religião, diversidade funcional, aparência, origem étnica e ideológica; ou qualquer outra pressão psicológica que venha a influenciar indevidamente a atuação do servidor.

B abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei.

C agir de forma imparcial e cordial nos procedimentos correcionais ou em atividades conjuntas com outros órgãos públicos resguardando o sigilo das informações.

D comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

E ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos estaduais.

A desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física da criança em todo o seu potencial.

B imbuir na criança o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.

C imbuir na criança o respeito aos seus pais, à sua própria identidade cultural, ao seu idioma e seus valores, aos valores nacionais do país em que reside, aos do eventual país de origem, e aos das civilizações diferentes da sua.

D preparar a criança para assumir uma vida responsável em uma sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena.

E imbuir na criança o desrespeito ao meio ambiente.

A Apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e informalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, e poderá promover o arquivamento dos autos.

B Apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e informalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, e poderá aplicar transação penal.

C Apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e informalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, e poderá aplicar pena restritiva de direitos. 

D Apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e informalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, e poderá aplicar o sursis.

E Apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e informalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, e poderá suspender condicionalmente o processo.

A Disponibilidade da vaga. 

B Local do ato infracional e a proximidade familiar.

C Gravidade do ato infracional.

D Reiteração do ato infracional.

E Disponibilidade de vaga de acordo com a natureza da medida imposta, independente da separação entre vagas femininas e masculinas.

A Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

B Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual. 

C Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

D Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

E Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.

A Deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo. 

B Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção.

C Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo.

D Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido.

E Vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

A Dignidade da pessoa humana.

B Lentidão e habitualidade da medida socioeducativa.

C Prioridade absoluta da criança e ao adolescente.

D Convivência familiar e comunitária.

E Temporalidade da medida socioeducativa.