Questões de Concursos Públicos - IBADE

Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um robusto catálogo de direitos fundamentais, consagrando valores e princípios que se irradiam por todos os ramos do Direito. No campo do Direito Civil, observa-se o processo de sua constitucionalização, que busca harmonizar as normas reguladoras das relações privadas aos fundamentos constitucionais, promovendo maior proteção à pessoa humana. Este fenômeno ganhou destaque no Código Civil de 2002, que incorporou diretrizes como a função social do contrato, a função social da propriedade e o princípio da boa-fé objetiva. Com base no processo de constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa correta.  

A LINDB, em sua função de regular e orientar a aplicação das normas jurídicas no Brasil, estabelece preceitos indispensáveis à segurança jurídica e à estabilidade das relações jurídicas. Além de abordar normas de direito internacional privado e limites na aplicação de leis no tempo e no espaço, a LINDB também disciplina a interpretação e integração do ordenamento jurídico, especialmente após as alterações impostas pela Lei nº 13.655/2018. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), assinale a alternativa correta. 

A posse, conforme definida no art. 1.196 do Código Civil, é o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, por quem a detém em nome próprio. Nas situações práticas, disputas possessórias podem gerar conflitos que extrapolam o âmbito civil, configurando crimes previstos no Código Penal, especialmente quando envolvem condutas violentas ou ilegais. Com base nos conceitos de posse e nas disposições penais relacionadas, assinale a alternativa correta.

A obrigação de prestar alimentos é regida por normas específicas do Código Civil e por princípios constitucionais, como o da solidariedade familiar, buscando assegurar a subsistência de quem necessita de auxílio. Sobre a obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.   

A soldagem oxiacetilênica emprega uma combinação de gases acetileno e oxigênio para criar uma chama de alta temperatura, que tem a capacidade de derreter e unir os materiais. Possui como principal característica a: 

Em metalurgia e materiais, existem várias técnicas de aquecimento de peças, para diversas finalidades, como, somente:

O chanframento de peças metálicas é uma técnica fundamental na indústria metalúrgica, consistindo na criação de uma superfície inclinada ou chanfro ao longo das bordas ou superfícies das peças. Essa prática traz diversos benefícios, EXCETO: 

A soldagem elétrica é um método empregado para unir metais, onde a energia elétrica é empregada para: 

Em relação à solda forte em soldagem elétrica, sua utilização é ampla:

Considerando-se os conhecimentos sobre soldagem Mig-Mag, assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A técnica Mig-Mag, também chamada de solda com fio sólido e proteção gasosa ou ______________________, é um método comumente empregado na indústria metalúrgica.