Questões de Concursos Públicos - FUNRIO

Analise se as hipóteses a seguir são de intervenção do Estado em seus Municípios. I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei. III. Ocorrer o impeachment do chefe do executivo municipal, na forma da lei. Logo, a alternativa que contempla plenamente a(s) hipótese(s) correta(s) é a seguinte:

Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo

Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.

É compatível com o exercício do mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o(a)

O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural. A esse Conselho compete

A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A esse respeito, é CORRETO afirmar que o(a)

Analise estas assertivas sobre os Tribunais de Contas. I. Tem por função fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. II. Serão integrados por brasileiros maiores de trinta anos nomeados dentre bacharéis em direito de reputação ilibada. III. Funcionam como órgãos auxiliares do Poder Legislativo no exercício do controle externo. Logo, a alternativa que contempla plenamente a(s) assertiva(s) CORRETA(S) é a seguinte:

Sobre o direito à educação, é CORRETO afirmar que o(s)