Questão #52017 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ FUNRIO - FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo - Direito Constitucional

Q52017 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural. A esse Conselho compete

A processar e julgar atos de improbidade administrativa atribuídos aos membros do Ministério Público.

B investigar e julgar nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

C expedir atos regulamentares, visando zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

D defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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