Questão #52016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ FUNRIO - FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo - Direito Constitucional

Q52016 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A esse respeito, é CORRETO afirmar que o(a)

A plano diretor, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

B plano diretor será aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual e a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público municipal.

C propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

D desapropriação de imóveis urbanos será feita com prévia e justa indenização em dinheiro, inclusive a dos imóveis públicos adquiridos por usucapião.

Enviar Resposta