Questões de Concursos Públicos - FGV

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos

Nos inventários de emissões atmosféricas, conforme a Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024), deve conter

A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu diversos instrumentos e responsabilidades para a gestão de resíduos. Com base nessa lei, assinale a opção correta. 

Sobre os modelos de representação de dados espaciais em sistemas de informação geográfica (SIG), analise os itens a seguir: I. No modelo de dados matriciais, um ponto é representado por uma simples célula da grade, portanto sua referência se constitui de um único par de coordenadas. II. Os dados matriciais são armazenados na forma de tabela de atributos de variáveis, enquanto os dados vetoriais são armazenados na forma de pixel. III. A representação geométrica dos objetos por meio de pontos, linhas e polígonos é utilizada em dados vetoriais. Está correto o que se afirma em:

O termo Caatinga é de origem indígena e significa mata clara e aberta. Aplica-se tradicionalmente ao conjunto paisagístico do sertão nordestino do Brasil, um importante espaço semiárido da América do Sul. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a vegetação predominante nesse bioma retrata a presença de espécies espinhosas de cactáceas e bromeliáceas, resistentes a seca, calor e luminosidade tropical. A vegetação mais importante e onipresente nesse bioma é

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Com relação ao Parcelamento do Solo Urbano, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Loteamento e Desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação. ( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas. ( ) Os loteamentos deverão atender alguns requisitos, dentre os quais: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado. As afirmativas são, respectivamente,

O monitoramento de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) consiste na amostragem de aspectos da trajetória da recuperação ou recomposição da vegetação nativa, por meio do registro de indicadores ecológicos ou socioambientais. Sobre os indicadores ecológicos, analise os itens a seguir: I. A diversidade de espécies mede o número de indivíduos vegetais nativos e a distribuição espacial destes na área. II. A densidade de indivíduos nativos regenerantes é um importante indicador, podendo ser representada pelo número de indivíduos por hectare. III. Indicadores qualitativos de ameaças devem ser avaliados, como presença de fogo, de gado, de erosão e de cobertura do solo por plantas invasoras. Está correto o que se afirma em

Durante uma perícia ambiental em um trecho litorâneo utilizado para banho e atividades recreativas, foram coletadas amostras de água semanalmente, no mesmo local, durante cinco semanas consecutivas. Os resultados indicaram que 85% das amostras coletadas apresentaram entre 300 e 400 coliformes fecais (termotolerantes) por 100 mililitros (mL). De acordo com os critérios da Resolução CONAMA nº 274/2000, quanto à classificação da balneabilidade dessa água, é correto afirmar que a água é

Com relação a Resolução CONAMA nº 436/2011, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés. ( ) Material particulado é o material sólido, em mistura líquida, que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado. ( ) Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo. As afirmativas são, respectivamente,

Durante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto previa a instalação de diversos sistemas de infraestrutura. Ao analisar o projeto, o perito lembrou que, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o poder público pode exigir a reserva de faixa não edificável destinada à implantação de determinados equipamentos urbanos essenciais. Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais: