Questões de Concursos Públicos - FCC

A não poderá ser inferior ao valor da metade da contribuição do segurado.

B não poderá exceder, a qualquer título, dois terços da contribuição do segurado.

C poderá exceder, quando houver déficit orçamentário comprovado, até o dobro da contribuição do segurado.

D não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

E não poderá ser superior ao triplo da contribuição do servidor ativo.

A o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, com contribuição exclusiva do respectivo ente federativo e de servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B o servidor público da Administração direta no exercício de mandato eletivo, que for segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime no ente federativo de origem, devendo migrar para o regime geral.

C é vedada a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes sem previsão legal que extinga regime próprio de previdência social. 

D poderão ser estabelecidos, por lei ordinária do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores públicos em atividades exercidas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, sendo permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

E aplicam-se as regras contidas no artigo 40 da Constituição Federal para o Regime Próprio de Previdência Social da União, não cabendo qualquer requisito ou critério fixado para o Regime Geral de Previdência Social.

A Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de Regime Próprio de Previdência Social.

B Será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência Social, mas não haverá a compensação financeira entre eles.

C É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, em qualquer hipótese.

D Aplica-se este regime ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E É vedada a existência de mais de um Regime Próprio de Previdência Social no âmbito da União, sendo permitida tal hipótese em cada ente federativo e nos municípios, observados os critérios, parâmetros e a natureza jurídica definidos em lei complementar.

A A MANAUSPREV é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado. 

B O Conselho Municipal de Previdência é órgão colegiado consultivo, integrado por nove conselheiros titulares e respectivos suplentes.

C O Conselho Diretor é composto por Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Previdência que serão nomeados pela Câmara Municipal para mandato de dois anos, sujeito a uma recondução. 

D A indicação do Superintendente de Investimentos será efetuada pelo Prefeito Municipal e aprovada pelo Conselho Diretor, sendo nomeado para mandato de dois anos, admitida a recondução. 

E O Quadro de Pessoal da MANAUSPREV é composto por cargos públicos, para provimento em caráter efetivo, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, e em comissão, de livre nomeação e exoneração.

A é juridicamente inviável, por se tratar de hipótese vedada por lei.

B pode ser dar por meio da edição de ato normativo administrativo específico, publicado no Diário Oficial do Município.

C pode ser concretizada por meio de renúncia à competência.

D não poderá se operar, exceto se o ato de delegação for autorizado pelo superior hierárquico.

E é juridicamente inviável, exceto se o ato que a materializar especificar os poderes transferidos e a sua duração.

A indiferente.

B orgulhoso.

C amargurado.

D aliviado.

E indignado.

A Hoje não se vê nada em redor, mas a pérgula é a mesma. (3º parágrafo)

B Certa madrugada acordamos com a cachoeira no quarto. (6º parágrafo)

C Era seu ingênuo divertimento. (7º parágrafo)

D Agora temos de fechar e sair; vendi a casa. (9º parágrafo)

E Agora veja o que está se passando. (10º parágrafo)  

A A bomba atômica explodiu, inventou-se outra bomba ainda mais terrível. (2º parágrafo)

B Apareceram antibióticos, aviões a jato, computadores eletrônicos. (2º parágrafo)

C O retrato dela, feito por um pintor que já morreu, está ali. (8º parágrafo) 

D Esta escada, eu a subia com pernas de gato, nem reparava. (4º parágrafo)

E Ela deve estar-se rindo de mim, que me cansei depressa. (4º parágrafo)

A Será demolida, como todas as casas que restam serão demolidas. (9º parágrafo)

B Eu é que entreguei os pontos. (10º parágrafo)

C Mal assinei a escritura e voltei, começo a sentir-me estranho na casa. (10º parágrafo)

D Rompeu-se um laço, mais do que isso, uma fibra. (10º parágrafo)

E Eu não sabia ao certo o que é uma casa. (10º parágrafo)  

A I.

B II.

C III.

D I e II.

E II e III.