Questões de Concursos Públicos - FASTEF

Considere as atribuições asseguradas às universidades no exercício da autonomia universitária (Art. 53 da Lei Nº 9.394/1996). Assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso para os itens abaixo e marque a alternativa que indica a sequência, de cima para baixo, correta. (__) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino. (__) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, mediante supervisão do Ministério da Educação. (__) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. (__) Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as políticas de governo vigentes. (__) Conferir graus, diplomas e outros títulos. (__) Solicitar à União a confirmação de contratos, acordos e convênios. (__) Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições, em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais. (__) Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

De acordo com o Art. 48 da Lei Nº 9.394/1996, “Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”. Em se tratando de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, a lei prevê que:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), prevê a implementação de ações de assistência estudantil de “forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior” (Art. 3º, Decreto Nº 7.234/2010) Tais ações deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

Os estudantes atendidos prioritariamente no âmbito do PNAES serão aqueles oriundos:

Considere a citação: “Atualmente, as economias mais avançadas se fundamentam na maior disponibilidade de conhecimento. A vantagem comparativa é determinada cada vez mais pelo uso competitivo do conhecimento e das inovações tecnológicas. Esta centralidade faz do conhecimento um pilar da riqueza e do poder das nações, mas, ao mesmo tempo, encoraja a tendência a tratá-lo meramente como mercadoria sujeita às leis do mercado e aberta à apropriação privada” (Bernheim e Chauí, UNESCO, 2008). Agora, assinale a alternativa que analisa criticamente a situação das universidades frente à sociedade do conhecimento.

A Lei Nº 13.005/2014 estabelece que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, dentre outras instâncias, pelo Fórum Nacional de Educação. Dentre as alternativas abaixo, NÃO CONSTITUEM atribuições do Fórum Nacional de Educação:

A Meta 7 do PNE (Lei Nº 13.005/2014) pretende “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem” de modo a atingir metas em médias nacionais para o Ideb dos biênios 2015, 2017, 2019 e 2021. Considere o resultado dos índices divulgados até 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e marque a alternativa verdadeira relativa a esses resultados. Fonte: Saeb e Censo Escolar. Divulgação: INEP (http://ideb.inep.gov.br/resultado/ )

As diretrizes do PNE serão cumpridas no prazo de vigência da Lei Nº 13.005/2014, em dez anos, de acordo com as metas e estratégias específicas que terão como referência:

Considere a citação: Historicamente, na rede de Ensino Superior no Brasil – dada sua cobertura ainda limitada, a concorrência acirrada de ingresso e os custos exigidos pela rede privada – há uma sobrerrepresentação dos estratos superiores e médios da população. Os últimos anos, no entanto, trouxeram outros elementos para essa dinâmica, com novo ciclo de expansão da rede de Ensino Superior, além de iniciativas e políticas públicas visando a redução das desigualdades de acesso (Neves et al., 2007 citado por Salata, 2018). Segundo Salata (2018), grande parte dos estudos sobre esse tema busca verificar se a expansão do sistema de ensino, típica das sociedades modernas, por si só tem sido capaz de reduzir aquela relação entre a origem social e o nível de escolaridade alcançado pelos indivíduos. Nesse sentido, marque o item correto.

Dados de 2016 mostram que, em relação ao Censo 2015 (Brasil. Inep, 2018), em que se registrou a oferta de 8.531.655 vagas, pode-se verificar um incremento de 25,0% de vagas no ensino superior. Considerando-se a modalidade de ensino, também em relação a 2015, o total de 6.180.251 vagas presenciais em 2016 corresponde a um aumento de 7,5%, enquanto, na modalidade a distância, o aumento é de 61,1%, partindo-se de 2.782.480 e alcançando-se a oferta de 4.482.250 vagas. Quanto à modalidade a distância, é correto afirmar que: