Q123907 FASTEF - 2019 - UFCA - Pedagogo
Ano: 2019
Órgão: UFCA
Banca: FASTEF
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Considere as atribuições asseguradas às universidades no exercício da autonomia universitária (Art. 53 da Lei Nº 9.394/1996). Assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso para os itens abaixo e marque a alternativa que indica a sequência, de cima para baixo, correta. (__) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino. (__) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, mediante supervisão do Ministério da Educação. (__) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. (__) Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as políticas de governo vigentes. (__) Conferir graus, diplomas e outros títulos. (__) Solicitar à União a confirmação de contratos, acordos e convênios. (__) Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições, em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais. (__) Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
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