Questões de Concursos Públicos - FAFIPA

O primeiro núcleo operacional, que teve a função de criar a infraestrutura da fábrica de papel que se instalou na região em que hoje se encontra o município de Telêmaco Borba, foi instalado em que fazenda? E como se chamava? Assinale a alternativa que traga a resposta às questões, respectivamente:

Dispõe o artigo 5º, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à Súmula Vinculante, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete:

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.

Segundo a Constituição Federal, o número máximo de vereadores para a Composição de Câmaras Municipais, de um município de 35.000 (trinta e cinco mil) habitantes é de:

Levando em consideração a legislação aplicada à legislação, é CORRETO afirmar:

A extinção do ato administrativo de concessão de licença de funcionamento de determinado estabelecimento, em razão de esse ter passado a desenvolver atividades ilícitas, como prostituição, é chamada pela doutrina de:

João foi investigo irregularmente no cargo público de contador do Município de Telêmaco Borba, tendo, na qualidade de servidor público, praticado inúmeros atos administrativos. Constatando a irregularidade da investidura, a Prefeitura Municipal reconheceu a validade dos atos praticados por João, em razão dos atos pertencerem à Administração Pública e não ao agente público. A Prefeitura Municipal aplicou, no caso em questão, o princípio da:

A respeito da Improbidade Administrativa é CORRETO afirmar: